CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10583 de 06/11/2019
DISP.E SOBRE DISCIPLINAR O PROCESSO DE TRANSFER.NCIA DO TERMO DE PERMISSÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
06/11/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE DISCIPLINAR O PROCESSO DE TRANSFER.NCIA DO TERMO DE PERMISS.O NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-T.XI NO .MBITO DO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 06/11/2019
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