CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 10584 de 06/11/2019
DISP.E SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.094/2019, QUE DISP.E SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, NAS CONTRATA..ES P.BLICAS DE BENS, SERVI.OS E OBRAS, NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
06/11/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.094/2019, QUE DISP.E SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNIC.PIO DE RONDONÓPOLIS-MT, NAS CONTRATA..ES P.BLICAS DE BENS, SERVI.OS E OBRAS, NO .MBITO DA ADMINISTRAÇÃO P.BLICA MUNICIPAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 06/11/2019
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