CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 9 de 03/04/1955
ARTIGO1.: OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM TODOS OS DISTRITOS, SER.O CONCEDIDOS POR VENDA PARA CULTURA OU CONSTRUÇÃO, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSI..ES DESTA LEI .
Data da Norma
03/04/1955
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ARTIGO1.: OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM TODOS OS DISTRITOS, SER.O CONCEDIDOS POR VENDA PARA CULTURA OU CONSTRUÇÃO, DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSI..ES DESTA LEI .
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/04/1955
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